Direito Natural, Governo e a Bíblia (1)

"O Direito Natural, para os que aceitam a sua existência, é aquele que não se consubstancia em regras impostas ao indivíduo pelo Estado, mas de uma lei anterior e superior ao Direito Positivo, que se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e não pela criação dos homens, como, por exemplo, o direito de reproduzir, o direito de viver, etc". - Manual de Direito Público e Privado (Max & Edis) 14.a edição

O Direito Positivo é aquele feito por governos, e governos são simplesmente conjuntos de pessoas que, por um caminho ou outro, chegaram a ser reconhecidos como autoridades e lideres numa determinada esfera de influência. O Direito Positivo se consiste em leis e decretos aprovados e anunciados, publicados em forma de códigos, estatutos e (nos EUA e no Reino Unido, entre poucos outros países) decisões judiciárias.

O Direito Natural, como a citação encima explica, não foi feito por mãos humanas, mas é universal. Muitos que trabalham na área de direito não aceitam a existência de Direito Natural, enquanto outros preferem classificar este assunto como política ou filosofia. Na fundação dos Estados Unidos da América Direito Natural foi um conceito essencial para explicar e justificar para o mundo a revolução.

"Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade" - Declaração da Independência dos Estados Unidos da América

Como podemos ver, o Direito Natural pode ser considerado o motivo para constituir governos e criar leis. A justiça é algo que existe sem a aprovação de qualquer governo, e muitas das vezes apesar de leis injustas feitas por homens. Neste ponto de vista, as autoridades tem a tarefa de buscar a justiça e ao mesmo tempo usar o poder da coação somente para punir a injustiça.

"Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as que existem foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste ã autoridade resiste ã ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são motivo de temor para os que fazem o bem, mas para os que fazem o mal. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás louvor dela; porquanto ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador em ira contra aquele que pratica o mal. Pelo que é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência. Por esta razão também pagais tributo; porque são ministros de Deus, para atenderem a isso mesmo" (Romanos 13:1-6).

Esta passagem já foi utilizada muito na história como ferramenta de opressão, mas na próxima postagem pretendo explicar como este uso é errado e não de acordo com a intenção do apóstolo Paulo ou de Deus.

Veja também:
Direito Natural, Governo e a Bíblia (2)